Decreto do Conselho de MInistros nº 287 de 05/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 287 de 05/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA FORÇA E LUZ EPAMINONDAS OTONI A DERIVAR AS AGUAS DO CURSO INICIAL DO RIO SÃO MATEUS, PARA O RIO POQUIM, NO DISTRITO DE ITAMBACURI, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS, E A CONSTRUIR, EM ETAPAS, UMA BARRAGEM DE ACUMULAÇÃO NO RIO POQUIM, NAQUELE DISTRITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10742, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESVIO , CURSO D'AGUA , RIO SÃO MATEUS , MUNICIPIO , ITAMBACURI (MG) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , RIO POQUIM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |