Decreto do Conselho de MInistros nº 288 de 05/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 288 de 05/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SOCIEDADE CIVIL PARA FINS EDUCATIVOS, A LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA. (TERRENOS DE PROPRIEDADE DO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10742, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA PRIVADA , EDUCAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |