Decreto do Conselho de MInistros nº 292 de 05/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 292 de 05/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA S.A. METALURGICA SANTO ANTONIO PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10742, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA PRIVADA , DESTINAÇÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , MUNICIPIO , RIO ACIMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |