Decreto do Conselho de MInistros nº 298 de 05/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 298 de 05/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA NECESSARIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE JURUMIRIM, DAS USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA SA E AUTORIZA ESSA EMPRESA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS. (SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITAI, ESTADO DE SÃO PAULO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1961] (p. 10743, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , AREA PRIORITARIA , ACUMULAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , MUNICIPIO , ITAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AUTORIZAÇÃO , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , PROMOÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |