Decreto do Conselho de MInistros nº 313 de 07/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 313 de 07/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, NO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1961] (p. 10889, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RECEBIMENTO , DOAÇÃO , TERRENO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |