Decreto do Conselho de MInistros nº 319 de 07/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 319 de 07/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1961] (p. 10889, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1961] (p. 11075, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1962] (p. 7738, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1964] (p. 5909, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1965] (p. 900, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |