Decreto do Conselho de MInistros nº 320 de 07/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 320 de 07/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 48.122, DE 16 DE ABRIL DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1961] (p. 10890, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EXECUÇÃO , OBRA DE ENGENHARIA , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |