Decreto do Conselho de MInistros nº 323 de 07/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 323 de 07/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES FINAIS DE COMPRA E VENDAS A SEREM REALIZADAS PELO PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, DA BORRACHA SINTETICA DE SUA FABRICAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1961] (p. 10788, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , CONTRATO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , OPERAÇÃO , COMPRA E VENDA , BORRACHA SINTETICA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |