Decreto do Conselho de MInistros nº 328 de 11/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 328 de 11/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 8 DO DECRETO 41.666, DE 19 DE JUNHO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1961] (p. 10945, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APOSENTADORIA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , ARTIGO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , APOSENTADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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