Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 41.666 de 19/06/1957

Decreto nº 41.666 de 19/06/1957

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 180 PARAGRAFOS 1 E 2 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/06/1957] (p. 15685, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ESTATUTO , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 328 de 11/12/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1961] (p. 10945, col. 2) Art. 8 - Revogação Lei nº 8.112 de 11/12/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1990] (p. 23935, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.711 de 28/10/1952 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 35.447 de 30/04/1954 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 39.678 de 31/07/1956 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.050 de 21/12/1956 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto nº 41.666 de 19/06/1957] Decreto do Conselho de MInistros nº 328 de 11/12/1961 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)