DECRETO Nº 332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1961.
Autoriza a Companhia cearense de cimento Portland a lavrar calcário, nos municípios de Coreaú e Sobral, no Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Companhia Cearense de Cimento Portland a lavrar calcário em terrenos de sua propriedade, nos lugares denominados Gonçal Alves, Curral de Pedras, Pedra de Fogo ou Lagoa dos Grossos, datas de Conceição e Itacotiara, distritos de Ibaúna e Jaibaras, municípios de Coreaú e Sobral, Estado do Ceará, numa área de trezentos e cinqüenta e seis hectares e noventa e oito ares (356,98ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil cento e oitenta e sete metros e sessenta centímetros (1.187,60m), no rumo verdadeiro trinta e nove graus e quarenta e dois minutos nordeste (39º42’NE) do marco quilométrico duzentos e sessenta e seis (Km 266 da rodovia B.R. 22 Teresina - Fortaleza e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil setecentos e vinte e três metros e sessenta centímetros (2.733,60m), quatro graus e cinqüenta e um minutos noroeste (4º51’NW); quatrocentos e quarenta e um metros trinta centímetros (441,30m), cinqüenta e dois graus e vinte e três minutos sudeste (52º23’SE); cento e trinta e oito metros e noventa centímetros (138,90m), trinta e três graus e dez minutos sudeste (33º10’SE); quinhentos e trinta e oito metros e vinte centímetros (538,20m), cinqüenta e cinco graus e cinqüenta minutos sudeste (55º50’SE); mil trezentos e dezesseis metros e dez centímetros (1.316,10m), cinqüenta e três graus e cinqüenta e três minutos nordeste (53º53’NE); sessenta e cinco metros e trinta centímetros (65,30m), trinta e cinco graus e cinqüenta e três minutos sudeste (35º53’SE); mil novecentos e sessenta e três metros e cinqüenta centímetros (1.963,50m), cinqüenta e dois graus e vinte e oito minutos nordeste (52º28’NE); segue por quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455m), perlongando a margem esquerda do Riacho Itacotiara, à montante; segue daí, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e setenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (175,50m), cinqüenta e três graus e vinte e oito minutos sudoeste (53º28’SW); cento e oitenta e três metros (183m), trinta e seis graus e quarenta e quatro minutos noroeste (36º44’NW); duzentos e dezessete metros e cinqüenta centímetros (217,50m), cinqüenta e três graus e vinte e quatro minutos sudoeste (53º24’SW); cento e oitenta e três metros (183m), trinta e seis graus e vinte e três minutos sudeste (36º23’SE); mil quinhentos e um metros e trinta centímetros (1.501,30m), cinqüenta e três graus e vinte e nove minutos sudoeste (53º29’SW); quarenta e quatro metros (44m), trinta e cinco graus e vinte e sete minutos sudeste (35º27’SE); mil e novecentos metros e oitenta centímetros (1.900,80m), cinqüenta e três graus e vinte e oito minutos nordeste (53º28’NE); cento e trinta e dois metros e quarenta centímetros (132,40m), quarenta e três graus e três minutos sudeste (43º03’SE); três mil e duzentos e quarenta metros e quarenta centímetros (3.240,40m), cinqüenta e três graus e cinqüenta e oito minutos sudoeste (53º58’SW); oitenta e quatro metros e trinta centímetros (84,30m), trinta e quatro graus e cinqüenta e quatro minutos sudeste (34º54’SE); mil setecentos e oitenta e um metros (1.781m), trinta e seis graus e trinta e seis minutos sudoeste (36º36’SW). Esta autorização é outorgada mediante às condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O Concessionário da autorização fica obrigado a recolher ao cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem autorização de lavra será declarada caduca ou nula na forma dos arts. 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos arts. 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste decreto, que será transcrito no livro próprio de Registro das Autorizações de lavra, após o pagamento da taxa de sete mil cento e quarenta cruzeiros (Cr$7.140,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
Tancredo Neves
Gabriel de R. Passos