Decreto do Conselho de MInistros nº 359 de 14/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 359 de 14/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE CARTAS DE OFICIOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1961] (p. 11073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGISTRO , OFICIO , CERTIFICADO , DIPLOMA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO INDUSTRIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |