Decreto do Conselho de MInistros nº 370 de 15/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 370 de 15/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO ASSINADO EM 8 DE ABRIL DE 1957, ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1961] (p. 11074, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , CONVENIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONVENIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |