Decreto do Conselho de MInistros nº 371 de 15/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 371 de 15/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, ABAIXO DESCRITOS (A SEREM TRAZIDOS DO EXTERIOR POR CHADLER SA SOCIEDADE DE COMERCIO E INDUSTRIA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1961] (p. 11074, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGIÃO NORDESTE , DESENVOLVIMENTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , AUSENCIA , FABRICAÇÃO NACIONAL , ISENÇÃO , IMPOSTOS , TAXAS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |