Decreto do Conselho de MInistros nº 379 de 19/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 379 de 19/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS EM PORTO DE MOZ (PA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1961] (p. 11241, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PORTO DE MOZ (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |