Decreto do Conselho de MInistros nº 393 de 21/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 393 de 21/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 600.000.000,00 E CR 100.000.000,00 PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1961] (p. 11328, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1962] (p. 3733, col. 2) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |