Decreto do Conselho de MInistros nº 394 de 21/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 394 de 21/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 42.360.000,00 E CR 9.000.000,00 DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, A ESCOLA SUPERIOR DE VETERINARIA, DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS E A FACULDADE DE DIREITO DE CUIABA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1961] (p. 11328, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1962] (p. 4686, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |