Lei nº 14.614 de 03/07/2023

Lei nº 14.614 de 03/07/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/2023] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer
Política Social / Proteção Social / Mulheres

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI GERAL , ESPORTE , PRIORIDADE , RENOVAÇÃO , BOLSA ATLETA , GARANTIA , GESTANTE , PARTO , RESPEITO , DIREITOS , GRAVIDEZ , MATERNIDADE , CRITERIOS , MANUTENÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 53, Parágrafo Único, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 53, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 53, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 53, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 53-A - Acréscimo