Decreto do Conselho de MInistros nº 420 de 26/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 420 de 26/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM-BRASILIA, O CREDITO DE CR 5.000.000.000,00, DESTINADO AOS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1961] (p. 11377, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , DESTINAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , OBJETIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1962] (p. 476, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |