Decreto do Conselho de MInistros nº 426 de 28/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 426 de 28/12/1961
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Ementa | REVOGA O DECRETO 50757, DE 9 DE JUNHO DE 1961 E OUTORGA CONCESSÃO A RADIO GUAIBA SA PARA ESTABELECER ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE PORTO ALEGRE-RS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1962] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1973] (p. 8844, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |