Decreto do Conselho de MInistros nº 439 de 28/12/1961
Decreto do Conselho de MInistros nº 439 de 28/12/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1962] (p. 1785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , MUNICIPIO , VOTUPORANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4495, col. 1)
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