Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 73.960 de 18/04/1974

Decreto nº 73.960 de 18/04/1974

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ASSEGURA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA A CEPLAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4495, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... AUTONOMIA ADMINISTRATIVA , AUTONOMIA FINANCEIRA , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . FIXAÇÃO , ATUAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , ESTADOS , PRODUTOR , CACAU . OBRIGATORIEDADE , CONSELHO DELIBERATIVO , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . COMPOSIÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . OBJETIVO , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , APERFEIÇOAMENTO , LAVOURA , CACAU .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 86.179 de 06/07/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1981] (p. 12668, col. 1) Decreto nº 90.638 de 10/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18409, col. 1) Art. 2, caput, Item 4 - Alteração Decreto nº 90.639 de 10/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1984] (p. 18409, col. 1) Art. 12 - Alteração Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 40.987 de 20/02/1957 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 41.243 de 03/04/1957 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 43.027 de 09/01/1958 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 51.242 de 23/08/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto do Conselho de MInistros nº 439 de 28/12/1961 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto do Conselho de MInistros nº 539 de 23/01/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto do Conselho de MInistros nº 1.961 de 27/12/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 52.190 de 28/06/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 62.595 de 24/04/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Item 4 [Decreto nº 73.960 de 18/04/1974] Decreto nº 90.638 de 10/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 73.960 de 18/04/1974] Decreto nº 90.639 de 10/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)