Decreto nº 86.179 de 06/07/1981
Decreto nº 86.179 de 06/07/1981
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Ementa | INSTITUI UM FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTABIL NA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1981] (p. 12668, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNDO GERAL DO CACAU (FUNGECAU) , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) .
OBJETIVO , FUNDO GERAL DO CACAU (FUNGECAU) , APLICAÇÃO , RECURSOS , DESENVOLVIMENTO , CACAU .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |