Decreto Legislativo nº 66 de 18/12/1990

Decreto Legislativo nº 66 de 18/12/1990

Ementa

RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, OS FUNDOS QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1990] (p. 24988, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR MENDES CANALE - PDS 49 DE 1990.

Catálogo

POLITICA DE DESENVOLVIMENTO .

Indexação

RATIFICAÇÃO , ATO , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , Fundo Federal Agropecuário (FFAP) , FUNDO GERAL DO CACAU (FUNGECAU) , FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS (FUER) , FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO (FNC) , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente

Declaração de Ratificação Permanente

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