Decreto Legislativo nº 66 de 18/12/1990
Decreto Legislativo nº 66 de 18/12/1990
Ementa | RATIFICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, OS FUNDOS QUE MENCIONA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1990] (p. 24988, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | AUTOR: SENADOR MENDES CANALE - PDS 49 DE 1990. |
Catálogo |
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO .
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , ATO , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , Fundo Federal Agropecuário (FFAP) , FUNDO GERAL DO CACAU (FUNGECAU) , FUNDO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS (FUER) , FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO (FNC) , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .
|
Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Ratificação Permanente |