Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 950 de 13/10/1969

Decreto-Lei nº 950 de 13/10/1969

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/10/1969] (p. 8802, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) . OBJETIVO , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) , DEFESA , CALAMIDADE PUBLICA . RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 66.204 de 13/02/1970 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1970] (p. 1201, col. 1) Decreto Legislativo nº 66 de 18/12/1990 Declaração de Ratificação Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1990] (p. 24988, col. 2) Decreto nº 895 de 16/08/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1993] (p. 11909, col. 2) Decreto nº 1.080 de 08/03/1994 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1994] (p. 3364, col. 2) Medida Provisória nº 494 de 02/07/2010 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/07/2010] (p. 1, col. 2) Lei nº 12.340 de 01/12/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/2010] (p. 1, col. 1)