Decreto nº 51.242 de 23/08/1961

Decreto nº 51.242 de 23/08/1961

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO PLANO DE RECUPERAçÃO ECONOMICO-RURAL DA LAVOURA CAUCAUEIRA, BAIXADO PELO DECRETO 41.243, DE 3 DE ABRIL DE 1957, O QUAL FOI PARCIALMENTE ALTERADO PELO DECRETO 43.027, DE 9 DE JANEIRO DE 1958.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1961] (p. 7715, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 24/08/1961] (p. 7748, col. 3)    

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PLANO DE RECUPERAÇÃO , LAVOURA , CACAU , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , AGRICULTURA , CACAU .
EXECUÇÃO , CONVENIO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , CREDITO RURAL , INSPEÇÃO , SUBORDINAÇÃO , SECRETARIO GERAL , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) .
COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , DESIGNAÇÃO , SECRETARIO GERAL , FUNCIONARIOS , BANCO DO BRASIL .
OBRIGATORIEDADE , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , PRESTAÇÃO DE CONTAS , APLICAÇÃO DE RECURSOS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata