Decreto do Conselho de MInistros nº 446 de 03/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 446 de 03/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A ENTRADA EM VIGOR DOS ARTIGOS 1 A 4 DO DECRETO 50450, DE 12 DE ABRIL DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1962] (p. 62, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 214, col. 3) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL , CINEMA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FILME , PROPAGANDA , EMPRESA , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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