Decreto do Conselho de MInistros nº 452 de 04/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 452 de 04/01/1962
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 3738 DE 4 DE ABRIL DE 1960, NA PARTE RELATIVA AO FUNCIONALISMO CIVIL. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1962] (p. 154, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |