Decreto do Conselho de MInistros nº 452 de 04/01/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 452 de 04/01/1962

Ementa

REGULAMENTA A LEI 3738 DE 4 DE ABRIL DE 1960, NA PARTE RELATIVA AO FUNCIONALISMO CIVIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1962] (p. 154, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas