Decreto do Conselho de MInistros nº 454 de 04/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 454 de 04/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE CERQUEIRA CESAR E DE AVARE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DO RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO DA USINA DO PARANAPANEMA SA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS E RESPECTIVAS BENFEITORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1962] (p. 155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , RESERVATORIO , USINA , RIO PARANAPANEMA , MUNICIPIO , CERQUEIRA CESAR (SP) , AVARE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |