DECRETO Nº 454, DE 4 DE JANEIRO DE 1962.
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra situadas nos municípios de Cerqueira Cesar e de Avaré no Estado de São Paulo, necessárias à construção do reservatório de acumulação da Usina Jurumirim, no rio Paranapanema, e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a desapropriação das referidas áreas e respectivas benfeitorias.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 18, item III do Ato Adicional à Construção, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.780, de 21 de maio de 1956 e o requerido pela interessada,
Decreta:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública diversas áreas de terra situadas nos municípios de Cerqueira Cesar e de Avaré, Estado de São Paulo, necessário à construção do reservatório de acumulação de usina Jurumirim, no rio Paranapanema, a ser realizado pela Usinas Elétricas do Paranapanema S.A., de acôrdo com o Decreto nº 42.887, de 26 de dezembro de 1957.
Art. 2º As áreas de terra referidas no artigo anterior são as constantes das plantas aprovadas pelo Ministério das Minas e Energia, nos Processos D. Ag. nº 1.022-60 e D2 Ag. nº 818 de 1961 e seguir relacionados:
Município de Cerqueira Cesar
1 - D1 - Área de 272.08m² (duzentos e setenta e dois mil e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Orlando Borges.
2 - D2 - Área de 139.876m² (cento e trinta e nove mil oitocentos e setenta e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a José Augusto.
3 - D3 - Área de 72.600m² (setenta e dois mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Mendes Martins.
4 - D4 - Área de 252.648m² (duzentos e cinqüenta e dois mil seiscentos e quarenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Venâncio Gomes.
5 - D5 - Área de 729.872m² (setecentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Olímpio Venâncio.
6 - D6 - Área de 41.624m² (quarenta e um mil seiscentos e vinte e quatro metros quaddrados), de propriedade atribuída a Joaquim Tibalde.
7 - D7 - Área de 8.228me (oito mil duzentos e vinte e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Pedro Alves Froes.
8 - D8 - Área de 34.122m² (trinta e quatro mil cento e vinte e dois metros quadrados),.de propriedade atribuída a Sebastião Parreira.
9 - D9 - Área de 320.408m² (trezentos e vinte mil quatrocentos e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Marcos Zalote.
10 - D10 - Área de 189.002m² (cento e oitenta e nove mil e dois metros quadrados), de propriedades atribuída a Arthur Mendes Martins.
11 - D11 - Área de 174.966m² (cento e setenta e quatro mil novecentos e sessena e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a José Henrique.
12 - D12 - Área de 201.828m² (duzentos e um mil oitocentos e vinte e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Henrique.
13 - D13 - Área de 82.038m² (oitenta e dois mil e trinta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a José Nunes.
14 - D14 - Área de 59.532m² (cinqüenta e nove mil quinhentos e trinta e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Moacir Diniz Junqueira.
15 - D15 - Área de 364.694m² (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Mauro Michael.
16 - D16 - Área de 6.241.614m² (seis milhões duzentos e quarenta e um mil seiscentos e quatorze metros quadrados), de propriedade atribuída a Osvaldo Guedes.
17 - D17 - Área de 1.766.600m² (um milhão setecentos e sessenta e seis mil e seiscentos metros quadrados), de propriedade atribuída a José Alves Esteves.
18 - D17A - Área de 4.521.770m² (quatro milhões quinhentos e vinte e um mil setecentos e setenta metros quadrados), de propriedade atríbuida a José Esteves.
19 - D18 - Área de 357.192m² (trezentos e cinqüenta e sete mil cento e noventa e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Mário Manzoni.
20 - D19 - Área de 306.856m² (trezentos e seis mil oitocentos e cinqüenta e seis metros quadrados), propriedade atribuída a Benedito Antônio de Souza.
21 - D20 - Área de 5.384.258m² (cinco milhões trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Ezoldino Vaz.
22 - D21 - Área de 1.309.946m² (um milhão trezentos e nove mil novecentos e quarenta e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Paulo Melo.
23 - D22 - Área de 37.752m² (trinta e sete mil setecentos e cinqüenta e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Mário Fagundes e outros.
24- D23 - Área de 758.428m² (setecentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos e vinte oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Bernardino de Oliveira.
25 -D24 - Área de 635.492m² (seiscentos e trinta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Brazílio Zalote.
26 - D25 - Área de 106.722m² (cento e seis mil setecentos e vinte e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Camargo.
27 - D26 - Área de 255.068m² (duzentos e cinqüenta e cinco mil e sessenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Amprilho Pinto da Silva.
28 - D27 - Área de 286.286m² (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e oitenta e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Januário.
29 - D28 - Área de 267.652m² (duzentos e sessenta e sete mil seiscento e cinqüenta e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Olivério Pereira.
30 - D29 - Área de 44.044m² (quarenta e quatro mil e quarenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedita Alve.
31 - D30 - Área de 278.784m² (duzentos e setenta e oito mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Gerônimo.
32 - D31 - Área de 68.002 m² (sessenta e oito mil e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Joaquim Leite.
33 - D32 - Área de 1.836.538m² (um milhão oitocentos e trinta e seis mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Juvenal Lúcio de Camargo e José Esteves.
34 - D33 - Área de 808.038m² (oitocentos e oito mil e trinta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Valdomiro Esteves.
35 - D34 - Área de 498.520m² (quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos e vinte metros quadrados), de propriedade atribuída a Mário Montian.
36 - D35 - Área de 2.239.226m² (dois milhões duzentos e trinta e nove mil duzentos e vinte e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Agenor Peres Sobrinho.
37 - D42 - Área de 122.694m² (cento e vinte e dois mil seiscentos e noventa e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Fernandes Aguilar.
38 -D43 - Área de 22.990m² (vinte e dois mil novecentos e noventa metros quadrados), de propriedade atribuída a José Fernandes Aguilar.
Município de Avaré
1 - Área de 42.350m² (quarenta e dois mil trezentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Henrique.
2 - Área de 40.414m² (quarenta mil quatrocentos e quatorze metros quadrados), de propriedade atribuída a José Roque Oliveira.
3 - Área de 231.836m² (duzentos e trinta e um mil oitocentos e trinta e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Calisto Lopes.
4 - Área de 1.202.256m² (um milhão duzentos e dois mil duzentos e cinqüenta e seis metros quadrados), de propriedade atrbuída a Pedro Batista Pereira.
5 - Área de 317.020m² (trezentos e dezessete mil e vinte metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedita Beta Serodio.
6 - Área de 161.656m² (cento e sessenta e um mil seiscentos e cinqüenta e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Dorival Amaral.
7 - Área de 191.906m² (cento e noventa e um mil novecentos e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Luiz Correia de Paula.
8 - Área de 756.492m² (setecentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e noventa e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Fernando Aguilar.
9 - Área de 43.318m² (quarenta e três mil trezentos e dezoito metros quadrados), de propriedade atribuída a Américo Pires.
10 - Área de 11.374m² (onze mil trezentos e setenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Maria Fiorato.
11 - Área de 36.784m² (trinta e seis mil e setecentos e oitenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Fernandes Aguilar.
12 - Áreas de 34.122m² (trinta e quatro mil cento e vinte e dois metros quadrados), 392.282m² (trezentos e noventa e dois mil trezentos e oitenta e dois metros quadrados) e 3.142.128m² (três milhões cento e quarenta e dois mil cento e vinte e oito metros quadrados), de propriedade atribuídas a Galiana Ferenzin.
13 - Área de 23.474m² (vinte e três mil quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Armando Batista Pereira.
14 - Área de 393.008m² (trezentos e noventa e três mil e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Moraes.
15 - Área de 4.453.768m² (quatro milhões quatrocentos e cinqüenta e três mil setecentos e sessenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Otaviano Lemos Andrade.
16 - Área de 3.771.328m² (três milhões setecentos e setenta e um mil trezentos e vinte e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Brazílio e Vicente Almeida Pires.
17 - Áreas de 5.205.904m² (cinco milhões duzentos e cinco mil novecentos e quatro metros quadrados), 214.896m² (duzentos e quatorze mil oitocentos e noventa e seis metros quadrados) e 175.934m² (cento e setenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro metros quadrados), de propriedades atribuídas a Joaquim Lopes Fonseca.
18 - Área de 12.984.268m² (doze milhões novecentos e oitenta e quatro duzentos e sessenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Albertino Assunção.
19 - Área de 320.650m² (trezentos e vinte mil seiscentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Nelson de Jesus.
20 - Área de 9.307.078m² (nove milhões trezentos e sete mil setenta e oito metros quadrados), 30.734m² (trinta mil setecentos e trinta e quatro metros quadrados) e 2.306.018m² (dois milhões trezentos e seis mil dezoito metros quadrados), de propriedade atribuída a viúva de Augusto Lopes Fonseca.
21 - Área de 53.482m² (cinqüenta e três mil quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Michel Fernandes.
22 - Área de 156.574m² (cento e cinqüenta e seis mil quinhentos e setenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Braziliano Braz da Silva.
23 - Área de 156.574m² (cento e cinqüenta e seis mil quinhentos e setenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Diamantino Martinez.
24 - Área de 52.030m² (cinqüenta e dois mil e trinta metros quadrados), de propriedade atribuída a Vicente Paulo de Souza.
25 - Área de 551.760m² (quinhentos e cinqüenta e um mil setecentos e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Marciliana Lopes.
26 - Áreas de 67.760m² (sessenta e sete mil setecentos e sesseta metros quadrados) e 160.688m² (cento e sessenta mil seiscentos e oitenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuídas a Benedito Lopes Fonseca.
27 - Área de 69.696m² (sessenta e nove mil seiscentos e noventa e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Lázaro Teles da Silva.
28 - Área de 34.606m² (trinta e quatro mil seiscentos e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Anísio Lopes.
29 - Área de 18.634m² (dezoito mil seiscentos e trinta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Lopes.
30 -Área de 14.762m² (quatorze mil setecentos e sessenta e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Pinto.
31 - Área de 251.196m² (duzentos e cinqüenta e um mil cento e noventa e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a José Joaquim da Costa.
32 - Área de 16.019.916m² (dezesseis milhões e dezenove mil novecentos e dezesseis metros quadrados), de propriedade atribuída a Bertolina Alves Esteves.
33 - Área de 400.026m² (quatrocentos mil e vinte e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Lupercino Machado e Raquel Amissi.
34 - Área de 6.881.996m² (seis milhões oitocentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a José Contrucci.
35 - Área de 2.214.058m² (dois milhões duzentos e quatorze mil e cinqüenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Arnaldo Boulvalte.
36 - Áreas de 79.860m² (setenta e nove mil oitocentos e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Ramiro Pires.
37 - Áreas de 592.900m² (quinhentos e noventa e dois mil novecentos metros quadrados), 363m² (trezentos e sessenta e três metros quadrados) e 47.190m² (quarenta e sete mil cento e noventa metros quadrados), de propriedades atribuídas a Luciano Brianesi.
38 - Áreas de 290m² (duzentos e noventa metros quadrados), de propriedade atribuída a Nicola Trombeta.
39 - Área de 54.692m² (cinqüenta e quatro mil seiscentos e noventa e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Francisco da Silva.
40 - Área de 64.130m² (sessenta e quatro mil cento e trinta metros quadrados), de propriedade atribuída a João Pires da Silva.
41 - Área de 97.526m² (noventa e sete mil quinhentos e vinte e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Euclides Pires Martins.
42 - Área de 259.182m² (duzentos e cinqüenta e nove mil cento e oitenta e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Vicente da Costa Franco.
43 - Área de 295.724m² (duzentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Sebastião Paulo Costa.
44 - Área de 171.578m² (cento e setenta e um mil quinhentos e setenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Domingos Bueno da Costa.
45 - Área de 130.922m² (cento e trinta mil novecentos e vinte e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a José Francisco Diniz.
46 - Áreas de 8.712m² (oito mil setecentos e doze metros quadrados), e 8.470m² (oito mil quatrocentos e setenta metros quadrados), de propriedade atribuída a José Antônio Trombeta.
47 - Área de 14.762m² (quatrocentos mil setecentos e sessenta e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio Diolim.
48 - Área de 67.760m² (sessenta e sete mil setecentos e sessenta metros quadrados), de propriedade atribuída a Egídio Bone.
49 - Área de 7.744m² (sete mil setecentos e quarenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Salvador Lopes Morais.
50 - Áreas de 22.506m² (vinte e dois mil quinhentos e seis metros quadrados), e 30.250m² (trinta mil duzentos e cinqüenta metros quadrados), de propriedades atribuídas a Anacleto Pinto.
51 - Área de 23.716m² (vinte e três mil setecentos e dezesseis metros quadrados), de propriedade atribuída a Vitor Ferrante.
52 - Área de 56.386m² (cinqüenta e seis mil trezentos e oitenta e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Alberto Marcello Nogueira.
53 - Áreas de 21.296m² (vinte e um mil duzentos e noventa e seis metros quadrados), 1.210m² (um mil duzentos e dez metros quadrados), de propriedades atribuídas a José Pelegrin Sanches.
54 - Áreas de 56.386m² (cinqüenta e seis mil trezentos e oitenta e seis metros quadrados), e 71.874 m² (setenta e um mil oitocentos e setenta e quatro metros quadrados), de propriedades atribuídas a Guiné Pelegrin Sanches.
55 - Área de 116.644m² (cento e dezesseis mil seiscentos e quarenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Antônio do Amaral e José Pelegrin Sanches.
56 - Área de 95.348m² (noventa e cinco mil trezentos e quarenta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída ao espólio de Benedito Camilo.
57 - Área de 217.316m² (duzentos e dezessete mil trezentos e dezesseis metros quadrados), de propriedade atribuída a João Milão.
58 - Área de 80.828m² (oitenta mil oitocentos e vinte e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Gilberto Henrique.
59 - Área de 4.304.212m² (quatro milhões trezentos e quatro mil duzentos e doze metros quadrados), de propriedade atribuídas a Avelino Teodoro Menk.
60 - Área de 1.388.838m² (um milhão trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e trinta e oito metros quadrados), de propriedade atribuída a Olavo de Paula Assis.
61 - Áera de 1.486,.364m² (um milhão quatrocentos e oitenta e seis mil trezentos e sessenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a Paulo, Gilberto, Antônio, Celso e José Pires de Souza.
62 - Área de 480.854m² (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e cinqüenta e quatro metros quadrados), de propriedade atribuída a João Fernandes Serodio.
63 - Área de 300.322m² (trezentos mil trezentos e vinte e dois metros quadrados), de propriedade atribuída a Adelino Del Carlo.
64 - Áreas de 354.530m² (trezentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e trinta metros quadrados), 292.094m² (duzentos e noventa e dois mil noventa e quatro metros quadrados), de propriedades atribuídas a Tokuko Inchikava.
65 - Área de 16.214m² (dezesseis mil duzentos e quatorze metros quadrados), de propriedade atribuída a Francisco Lemos.
66 - Área de 153.186m² (cento e cinqüenta e três mil cento e oitenta e seis metros quadrados), de propriedade atribuída a Benedito Neves de Barros.
Art. 2º Fica autorizada a Usinas Elétricas de Paranapanema S.A. a promover a desapropriação das referidas áreas de terra e benfeitorias nela existentes na forma da legislação vinte.
Art. 3º Nos têrmos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 a desapropriação das áreas de terra constantes dêste Decreto e respectivas benfeitorias é declarada de caráter urgente.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 4 de janeiro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
Tancredo Neves
Gabriel R. Passos