Decreto do Conselho de MInistros nº 464 de 05/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 464 de 05/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA A INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA CONCESSÃO DA EMPRESA LUZ E FORÇA DA ITANHANDU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 210, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
NORMAS , INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESIGNAÇÃO , COMPETENCIA , INTERVENTOR , MUNICIPIO , ITANHANDU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |