Decreto do Conselho de MInistros nº 475 de 05/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 475 de 05/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A PROCEDER AOS ESTUDOS PARA A AMPLIAÇÃO DO POTENCIAL ENERGETICO E REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO DA BACIA DO RIO PARAGUAÇU, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 212, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , PROCEDIMENTO , ESTUDO , AMPLIAÇÃO , POTENCIA , ENERGIA ELETRICA , BACIA , RIO PARAGUAÇU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |