Decreto do Conselho de MInistros nº 480 de 05/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 480 de 05/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DO ESTADO DO MARANHÃO, LOIDE MARANHENSE SA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1962] (p. 744, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA ESTATAL , ESTADO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |