Decreto do Conselho de MInistros nº 491 de 08/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 491 de 08/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA LEI 3969, DE 6 DE OUTUBRO DE 1961, QUE FIXA UM TETO MAXIMO PARA AS TARIFAS DE ENERGIA NAS CIDADES DE FORTALEZA, CEARA E NATAL, RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1962] (p. 263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , COBRANÇA , TAXA DE ELETRIFICAÇÃO , MUNICIPIOS , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |