Decreto do Conselho de MInistros nº 540 de 23/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 540 de 23/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO SITUADOS NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, DESTINADOS AO MINISTERIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1962] (p. 942, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DOAÇÃO , LOTE , TERRENO , MUNICIPIO , PORTO MURTINHO (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |