Decreto do Conselho de MInistros nº 542-A de 24/01/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 542-A de 24/01/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A EMITIR APOLICES DA DIVIDA PUBLICA, PARA PAGAMENTO DA DIVIDA DO TESOURO NACIONAL A PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1962] (p. 1955, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMISSÃO , APOLICE DA DIVIDA PUBLICA , OBJETIVO , PAGAMENTO , DIVIDA , TESOURO NACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |