Decreto do Conselho de MInistros nº 549 de 01/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 549 de 01/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O CONSELHO COORDENADOR DA NAVEGAÇÃO EXTERIOR (CCNE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1962] (p. 1443, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , CRIAÇÃO , CONSELHO , COORDENADOR , NAVEGAÇÃO , EXTERIOR , AMBITO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , COORDENADOR , NAVEGAÇÃO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |