Decreto do Conselho de MInistros nº 552 de 01/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 552 de 01/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 50827, DE 22 DE JUNHO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1962] (p. 1446, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | ESTA NORMA NÃO FOI PUBLICADA. |
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Catálogo |
ATO NORMATIVO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INEFICACIA , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |