Decreto do Conselho de MInistros nº 577 de 05/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 577 de 05/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (ÇÕELBA) A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE POJUCA, CAMAÇARI, MATA DE SÃO JOÃO E SÃO SEBASTIÃO DO PASSE, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1962] (p. 1588, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , GOVERNO ESTADUAL , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA) , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , POJUCA (BA) , CAMAÇARI (BA) , MATA DE SÃO JOÃO (BA) , SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |