Decreto do Conselho de MInistros nº 586 de 06/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 586 de 06/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DE ARMAZENS E SILOS, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1962] (p. 1655, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1962] (p. 1712, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DOAÇÃO , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |