Decreto do Conselho de MInistros nº 590 de 06/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 590 de 06/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO AMENDOIM, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1962] (p. 1689, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 13/02/1962] (p. 1849, col. 2) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO , AMENDOIM .
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Indexação |
APROVAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , PADRÃO , EXPORTAÇÃO , AMENDOIM , RELAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |