Decreto do Conselho de MInistros nº 613 de 16/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 613 de 16/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, A AREA DE TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS SITUADAS NA FAIXA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO FERROVIARIA ENTRE O RIO DA PRATA E O RIO DAS ANTAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1962] (p. 2021, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AREA PRIORITARIA , TERRENO , BENFEITORIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |