Decreto do Conselho de MInistros nº 623 de 23/02/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 623 de 23/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇU, ESTADO DA BAHIA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA QUEDA D'AGUA BURAÇÃO, EXISTENTE NO RIO MATO GROSSO, DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ITUAÇU, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1962] (p. 2283, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , ITUAÇU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO MATO GROSSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |