Decreto do Conselho de MInistros nº 631 de 26/02/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 631 de 26/02/1962

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 89, DE 27 DE OUTUBRO DE 1961 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA ESPECIAL, COM RISCO DE VIDA OU SAUDE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/1962] (p. 2284, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS , UNIÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , EXECUÇÃO , TRABALHO , RISCO DE VIDA , SAUDE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 89 de 27/10/1961] - Alteração