Decreto do Conselho de MInistros nº 89 de 27/10/1961

Decreto do Conselho de MInistros nº 89 de 27/10/1961

Ementa

RESTABELECE O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 145, ITENS V E VI, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1961] (p. 9570, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

RESTABELECIMENTO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 89 de 27/10/1961] - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 89 de 27/10/1961]