Decreto do Conselho de MInistros nº 637 de 01/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 637 de 01/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE DISPOSITIVOS DA LEI 1.489, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1962] (p. 2477, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1962] (p. 2521, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ORÇAMENTARIO .
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Indexação |
APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESTINAÇÃO , DESPESA , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , IRRIGAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA , SERVIÇOS ESPECIAIS , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |