Decreto do Conselho de MInistros nº 639 de 01/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 639 de 01/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSOLIDA AS DIVIDAS DAS EMPRESAS MINISTRADORAS DE CARVÃO NACIONAL JUNTO AOS ORGÃOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1962] (p. 2477, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1962] (p. 2521, col. 4) |
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Catálogo |
DEBITOS , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , DIVIDA , EMPRESA PRIVADA , CARVÃO , ORGÃOS , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |