Decreto do Conselho de MInistros nº 682 de 08/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 682 de 08/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICIPIO DE AVARE, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIA AO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE JURUMIRIM, DAS USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A, E AUTORIZA ESSA EMPRESA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS REFERIDAS AREAS E BENFEITORIAS NELAS EXISTENTES |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1962] (p. 2690, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , AVARE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |