Decreto do Conselho de MInistros nº 688 de 13/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 688 de 13/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO 1 BATALHÃO FERROVIARIO, A FAIXA DE DOMINIO ENTRE AS ESTACAS 2.775 + 10,00 A 2243, NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO TRECHO FERROVIARIO LOCALIZADO ENTRE O RIO DA PRATA E A BARRA DO JACARE DO TRONCO PRINCIPAL SUL, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1962] (p. 2910, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |