Decreto do Conselho de MInistros nº 699 de 15/03/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 699 de 15/03/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LAURO FERREIRA CAMINHAS A PESQUISAR PEDRAS CORADAS, NO MUNICIPIO DE ATALEIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1962] (p. 3058, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , ATALEIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1965] (p. 187, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |